Curtam:

[URL="http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=273736&idCanal=10"]http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=273736&idCanal=10[/URL]

Onde poderão ler coisas como:

«Quando forçou a segunda porta do dia no bairro da Lapa, Lisboa, só queria o mesmo de sempre. Roubar. Mas a dona da casa estava no banho e, assim que a viu nua, o assaltante encurralou-a na banheira. Espancada com vários murros e violada, a vítima de 30 anos só viu uma saída – atirar-se da janela. Sobreviveu no hospital com fracturas, enquanto o agressor, já identificado e interrogado há mais de uma semana na PSP, foi libertado pela nova lei. E tudo porque se apresentou voluntariamente.»

Os juízes, já não sabendo como fazer para manter os criminosos dentro, têm de recorrer a truques:

«Por isso, o Tribunal de Oeiras fez ontem Mário recolher à cadeia, mesmo depois de o homicida confesso de um amigo, no bairro da Portela de Carnaxide, se ter entregue à Judiciária. Na véspera, de madrugada, desentendeu-se com Rui, um elemento do mesmo grupo, e assassinou-o à porta de um café com dois tiros de revólver. Confessou e entregou a arma, mas o juiz decidiu mantê-lo preso até ao julgamento – “estava em causa o perigo de alarme social e a própria protecção do suspeito, que à solta iria sofrer represálias”. Mas o mesmo destino não teve um homem, entre outros, que em Setembro disparou sobre a própria mulher. Entregou-se e saiu logo em liberdade.»

Basicamente, mata-se alguém, fica-se fora mesmo antes de sequer se ir a tribunal, por se apresentar voluntariamente. Entretanto, mata mais uns quantos. Mas o juíz lá descobre uma forma de o manter dentro, nesse caso preocupou-se com a segurança do coitado do bandido, para que o mesmo não sofresse represálias colocando-o em prisão preventiva.

Já ontém na reportagem quando mostraram pessoal do processo Casa Pia a verem reduzidas as suas penas de 600 e tal acusações para 20 ou 10 ou menos, devido à nova lei, e as mães por outro lado a chorarem porque o violador e assassino da sua filha foi posto na rua, entre muitos outros maus exemplos, foi de revoltar a qualquer um.

Este país está cada vez pior...

Há que se distinguir as coisas...

Mas eles foram condenados pelo crimes que são arguidos ou não?

Não... São arguidos... Podem perfeitamente ser inocentes... Ou não se é inocente até prova em contrário?

O que se passava dantes é que por tudo e por nada as pessoas iam para prisão preventiva... Depois até serem julgados passava um ano, ou coisa que o valha... E depois vem o julgamento.

Se fossem considerados culpados, muito bem, reduzia-se à pena o que já tinha cumprido em prisão preventiva... E se fossem considerados inocentes? Um ano na prisão por nada?

Agora limitou-se a prisão preventiva só aos casos mais exigentes... E isso é correcto... Enquanto não forem julgados são inocentes... As pessoas é que têm a mania de pensar que por serem arguidos são culpados...
Se eu te quisesse lixar, arranja umas "testemunhas" contra ti só para te acusar e lá ias tu preso sem teres feito nada antes de seres considerado culpado.

Achas bem? Tem de se ter muito cuidado com a prisão preventiva....

Há outras coisas que podem estar mal no novo código, nas ideias e na execução... Agora limitar a prisão preventiva é uma ideia correcta.

É assim há que verificar bem as situações. Por exemplo, nos casos de pedofilia? Os culpados com + de 600 crimes (que sim são culpados ao que parece com 600 crimes e tanta testemunha de acusação não me parece que sejam inocentes, o que acontece é que se vão arranjando formas de adiar julgamentos e continuarem em liberdade assim), que passam a uns 5 crimes? Não acho justo. E passam porquê? Porque agora, um pedófilo que viole uma criança, bem pode violar mais 100, pois a pena será a mesma! Se for 1 ano de condenação por violação (imaginemos), e antigamente se violasse 20 apanharia 20 anos por exemplo? Agora apanha 1. Quem matar, bem pode matar 100 vezes, porque pelo que disseram só podem ser julgados uma vez por cada crime (foi bem explicado nos jornais e até na TV no outro dia).

Antes, as pessoas iam para prisão preventiva se a sua libertação pudesse apresentar perigo para os outros/sociedade, etc. Ninguém ia preso por roubar uma laranja, e se fosse, habeas corpus, mas não iam (especialmente porque nem há verbas para suportar esse tipo de comportamentos). Quem era perigoso, como um assassino ou violador, ficava em prisão preventiva e não podia invocar a sua libertação até ao tribunal. Tudo como se quer ou não?

Agora não, agora está pior que antes, há casos de pessoas que assassinaram, e só porque se confessaram de livre vontade, vão soltos! Houve exemplos dados por pessoal da polícia e juízes em directo na tv, de pessoal que roubou uma loja, confessou-se de livre vontade e por isso ficam soltos, e voltaram a roubar. Um assassino confessou-se, e voltou solto até ao tribunal. Confessou-se! Há casos de quem tenha matado, sido solto e matado novamente.

Os juízes agora pelo que falaram na reportagem, a única forma que arranjaram para prender um homícida, foi alegar que para segurança do mesmo deveria ser solto, pois já não o podiam prender de outra forma.

E aqueles casos, como o do rapaz que violou uma criança e a matou de seguida, e que agora foi solto mais cedo? E cuja família da criança anda com medo e revoltada? Sinceramente, melhorou?

Eu já antes, se fosse acusado de algo grave sem testemunhas não iria ficar preso, agora posso mesmo fazer coisas graves e estar livre. É diferente.

E são arguidos? e não culpados? com mais de 600 crimes, e provas e montes de testemunhas (certas pessoas)? Só porque não foram julgados, sabendo-se que fizeram mesmo os crimes, só porque não foram ainda julgados, deverão ser "arguidos" e não "criminosos"? A designação muda alguma coisa? Há casos de pessoal que nega e que sim, concorda-se que não podemos ter a certeza e só em tribunal se decidirá algo, mas há pessoal que confessou! dezenas de crimes, testemunhas, factos, e mesmo assim deverão ser tratados como "arguidos".

E se matar e violar, não é um caso exigente, pois fará a pessoa ser solta se confessar etc, o que será um caso exigente? Matar a cidade inteira? Ahh nopes, não pode ser, porque agora só se pode julgar uma pessoa uma vez por crime, ou seja matar a cidade inteira ou só um é igual! Então humm, desisto, não sei o que será um caso exigente.

A meu ver, temos de tentar nos colocar na situação dessas pessoas para ver o que sentirão neste momento.

A meu ver, se queriam reduzir a pena a certas pessoas, fizessem-no de outra forma, pois acabaram de libertar montes de criminosos culpados e facilitar a vida aos futuros.